Deputada Ana Júlia denuncia casos de tortura e assédio nas escolas cívico-militares

A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) votou contra o Projeto de Lei nº 937/2025, aprovado nesta terça-feira (28) pela Assembleia Legislativa do Paraná, que amplia o programa de escolas cívico-militares no estado. A proposta do governo Ratinho Jr. estende o modelo a escolas de tempo integral, e permite que o Secretário de Educação decida unilateralmente pela adesão quando não houver quórum suficiente em consultas escolares - ponto duramente criticado pela oposição

Durante seu discurso em plenário, Ana Júlia denunciou casos de tortura, agressões e assédio sexual em escolas cívico-militares e cobrou respostas da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e da Secretaria de Segurança Pública. Segundo a parlamentar, há ofícios encaminhados desde agosto sem retorno.

“Um estudante ficou horas trancado e sendo humilhado por um militar dentro de uma escola. Isso é tortura. Desde o dia 11 de agosto aguardamos uma resposta da Seed e nada foi feito. É inaceitável”, afirmou.

A deputada também mencionou casos de assédio sexual em colégios de Ponta Grossa e Francisco Beltrão, denunciando a falta de transparência nas investigações.

“Querem ampliar o programa enquanto casos gravíssimos seguem sem apuração. O governo precisa dizer o que está sendo feito para proteger esses estudantes”, questionou.

Emenda rejeitada pela base governista

Ana Júlia apresentou uma emenda aditiva ao projeto, rejeitada pela base aliada, que previa consulta obrigatória após um ano da implantação do modelo cívico-militar e a possibilidade de retorno ao modelo tradicional mediante solicitação de 20% da comunidade escolar, do grêmio estudantil ou da APMF. "Se o projeto é tão bom e democrático como o governo fala, por que não submeter à avaliação da comunidade escolar?", questionou.

“A comunidade deve ter o direito de decidir se quer continuar nesse modelo. O governo fala em liberdade, mas impõe um sistema autoritário, que nem resultados comprovados apresenta”, completou a deputada.

“Educação não é quartel”

Ana Júlia também rebateu o argumento de que as escolas cívico-militares têm m

elhor desempenho, citando dados oficiais do Ideb.

“Nenhuma das escolas com as melhores notas do Paraná é cívico-militar. Educação de qualidade se faz com diálogo, liberdade de cátedra e valorização dos profissionais, não com repressão e medo”, afirmou.

A parlamentar defendeu a gestão democrática das escolas públicas e denunciou que o governo utiliza o programa como instrumento ideológico.

“Enquanto professores adoecem, o governo amplia um modelo excludente e ineficaz. Educação não é quartel, é espaço de liberdade e de formação cidadã”, concluiu.