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PROJETOS E LEIS

Altera a Lei nº 19.701/2018, que trata da violência obstétrica e dos direitos da gestante e parturiente, revogando a Lei nº 19.207/2017.

PL 21.403/23

PL 21.519/23

Dispõe sobre o reconhecimento das Batalhas de Rima como patrimônio cultural imaterial do Estado do Paraná e dá outras providências.

PL 21.628/23

Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Nacional Educacional da Diversidade Sociocultural.

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária Residencial Amigos do Primavera.

PL 21.717/23

PL 21.782/23

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Indígena Mbya Kuaray Haxa.

PL 21917/2024

Concede o título de utilidade pública ao Grêmio Cultural Ecológico Carnavalesco Enamorados do Samba, com sede no município de Curitiba.

Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a abordagem a servidores públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.

PL 397/25

PL 367/25

Obriga as Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná – IES a
preverem, no mínimo, 20% de obras literárias de escritoras e escritores
paranaenses em seus vestibulares.

PL 201/25

Proíbe o uso de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar (1964–1985) em prédios e bens públicos do Estado do Paraná e dá outras providências. 

Concede o Título de Utilidade Pública à Biblioteca Amigos do Caximba, com sede no Município de Curitiba.

PL 410/25

PL 299/25

Institui o “Selo Empresa Amiga
do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

PL 111/24

Institui o Programa Paranaense de Atenção à Saúde no Climatério.

GABINETE DEPUTADA ESTADUAL ANA JULIA 

Praça Nossa Senhora de Salete s/n - Centro Cívico, Curitiba - PR, 80.530-911

Copyright © 2024. Ana Julia Ribeiro - Todos os Direitos Reservados.

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